O crédito de terceiro incluído por desconsideração da personalidade jurídica é extraconcursal, valendo o acolhimento do incidente como marco. Imaginemos a seguinte situação: um credor instaura um incidente de desconsideração de personalidade jurídica que ao seu final é acolhido, contudo, no curso do incidente, uma das empresas requeridas ajuíza pedido de recuperação judicial. Nessa hipótese, o crédito se submeteria aos efeitos do procedimento concursal? Inicialmente,

O artigo analisa o financiamento de litígios como ferramenta moderna de acesso à justiça, enfrentando estigmas, críticas e desafios práticos. I. – Introdução: Um mercado moderno com estigmas medievais. O financiamento de litígios é um desenvolvimento recente de uma prática que remonta à Inglaterra na Idade Média, nas figuras da mainetance e champtry. A professora da Faculdade de Direito Sandra Day O’Connor da Universidade do

A alta do mercado de distressed assets no Brasil ensejará não só o desenvolvimento de novas teses e precedentes, como também reafirmará matérias há muito pacificadas, que somente agora têm se tornado corriqueiras aos julgadores ao longo dos Tribunais pelo país. É notório que há em plena expansão no país um complexo ecossistema voltado a aquisições dos chamados distressed assets, estando cada vez mais comum