No último dia 30 de janeiro, foi publicada relevante decisão obtida pela Mazzotini Advogados Associados na Times Brasil. Representando os interesses de determinado credor de Edson Rodrigo de Oliveira Sanches, um dos fundadores da “Ultrafarma Popular”, a MAA logrou atingir a esfera patrimonial desta por meio de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. De acordo com o Dr. Luiz Valdez, juiz condutor do caso, Sanches

Recentemente foi divulgado no Valor que a Justiça brasileira bateu recorde na transferência de valores bloqueados em ações judiciais por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), transferindo R$ 58,34 bilhões em 2025. Também foi recorde o número de ordens de bloqueios: 23,8 milhões, representando um aumento de 46% dos pedidos em relação ao ano retrasado. A notícia em relação ao aumento

A tolerância à fraude no Brasil revela falhas institucionais e exige aplicação firme do abuso de direito e da desconsideração para preservar a justiça. I. Introdução – Gérson, North e as Instituições Brasileiras Por que pessoas trapaceiam? A resposta é intuitiva: porque (i) o benefício esperado é superior ao custo caso seja pego no ato e (ii) acreditam que não serão descobertas. Ambos os elementos estão

A tolerância à fraude no Brasil revela falhas institucionais e exige aplicação firme do abuso de direito e da desconsideração para preservar a justiça. Existe um “mantra” no “direito da insolvência”, em especial quando se trata de uma recuperação de empresa, que não cabe ao judiciário o controle de viabilidade econômica do plano de recuperação judicial, devendo somente zelar pela legalidade dos atos (v.g., REsp

Em recente julgado, o TJSP reforçou o entendimento de que, encerrado o período de suspensão de constrições patrimoniais – o stay period –, é possível aos credores extraconcursais requererem a penhora de bens de empresa em recuperação judicial, não necessitando submeter o pedido de constrição a prévia apreciação do juízo recuperacional, conferindo a necessária eficácia e vigência ao art. 6º, § 4º, da Lei de

Na última sexta-feira (07/11), o professor Rommel Andriotti publicou um relevante artigo no portal Jota, tratando da atual dinâmica do instituto da prescrição intercorrente e alertando sobre os riscos a que sujeitos os credores que enfrentam histórica dificuldade na localização de bens durante uma execução judicial. O destaque é para a proximidade do termo prescricional de cinco anos da entrada em vigor da lei, que

TJ/SP confirma que credores podem penhorar quotas de sócios, reforçando autonomia patrimonial e preservação da atividade empresarial. Recentemente o TJ/SP reafirmou o entendimento sobre a possibilidade de o credor penhorar participação societária de devedor sócio em sociedade empresária em recuperação judicial, reforçando a distinção do patrimônio do sócio e da sociedade. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que determinou a penhora de quotas

A técnica é eficaz na cobrança de dívidas, mas gera controvérsias sobre os direitos de defesa do terceiro responsável. A desconsideração da personalidade jurídica tem sido uma das técnicas mais utilizadas e efetivas no âmbito da recuperação de crédito, provocando diversas discussões processuais, mas nem todas as discussões abordando assuntos mais sensíveis e que ainda não possuem regramentos claros, permitindo, assim, a prolação de decisões

Após o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, surge a controvérsia sobre o momento e os direitos processuais do desconsiderado na execução. Muito se diz e se discute sobre o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, abordando a possibilidade de superar a autonomia da sociedade empresária para lhe atribuir responsabilidade patrimonial por dívidas de seus sócios, e vice-versa, analisando-se quais são os elementos