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Conheça os principais aspectos jurídicos para investimentos alternativos

Se você está em busca de investimentos diretamente ligados à economia real e margens de lucro potencialmente maiores do que de investimentos tradicionais como ações, moedas e renda fixa, a melhor opção são os chamados investimentos alternativos. 

Os ativos alternativos operam fora do mercado tradicional, geralmente ligados à economia real. Dessa forma, seus retornos não têm nada a ver com o desempenho de ações ou títulos. Seu maior atrativo está no rendimento maior em relação à renda fixa tradicional.

Ao investir em ativos alternativos é importante que você conheça os principais aspectos jurídicos desta modalidade de investimento. A burocracia no Brasil impõe variedades legais à rotina de investidores e minimizar sua importância pode ser um verdadeiro tiro no pé.

Sendo assim, elencamos neste texto alguns aspectos legais que consideramos básicos e essenciais para todo investidor. Continue lendo e saiba quais são eles.

O que são investimentos alternativos?

Como você viu, ativos alternativos são uma classificação dada aos investimentos que não são negociados no mercado financeiro. Dessa forma, são ativos que não ficam disponíveis em plataformas de investimentos convencionais ou bolsa de valores.

Entre os principais investimentos alternativos, temos:

Entre outros.

Consequentemente, referem-se a oportunidades das mais conhecidas no mercado financeiro internacional e nacionalmente e estão ganhando cada vez mais espaço, principalmente por oferecerem ganhos diferenciados.

Os investimentos alternativos se destacam pela alta volatilidade, já que estão sujeitos às incertezas sobre o desempenho das empresas e a não relação com outros investimentos. Confira abaixo os principais aspectos legais para investimentos alternativos.

Principais aspectos jurídicos para investimentos alternativos

Em investimentos alternativos, vale ressaltar a importância de uma assessoria jurídica que atua de maneira conjunta com o investidor, exercendo competências e especialidades complementares. 

Os ativos alternativos são regulados pela instrução normativa 588 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão responsável por fiscalizar e disciplinar as ofertas públicas em nosso país.

Sendo assim, somente plataformas autorizadas pela CVM podem oferecer ao mercado investimentos alternativos nos termos do Ato Declaratório 16.489, de 19 de julho de 2018.

Portanto, falaremos sobre os principais aspectos jurídicos desse investimento e as principais funções dos advogados durante o investimento.

CVM 400: ofertas públicas primárias e secundárias

Nesta norma, o documento estabelece diferentes dispositivos, com obrigatoriedade do registro. Assim, os aspectos jurídicos estão relacionados aos dados e ao sistema de distribuição, normas de conduta ou recebimentos de reservas, dentre outros temas.

Exigências da IN 400

Outro aspecto jurídico dos investimentos alternativos é a preparação do prospecto, que deve conter:

  • Sumário: todas as informações relativas ao negócio desenvolvido pela companhia, além de principais vantagens e estratégias;
  • Fatores de risco: cinco principais fatores de risco do emissor em ordem de relevância;
  • Destinação dos recursos: detalhamento de onde os recursos serão utilizados em caso de oferta primária;

CVM 476: desburocratização das ofertas

A oferta pública da IN 476 ficou conhecida por desburocratizar e modernizar processos e acesso ao mercado de capitais. Assim, as obrigações são menores do que a IN 400, o que otimiza tempo e custo.

Conhecida como oferta pública com esforços restritos, pode ser realizada por, no máximo, 75 investidores, sendo que apenas 50 podem investir.

O alvo da IN são investidores profissionais, pessoas físicas ou jurídicas que possuem investimentos igual ou superior a R$10 milhões e que confirmam essa situação por escrito conforme definido na IN da CVM n.º 554/2014.

Conclusão

Vale lembrar que um contrato e aspectos jurídicos não precisam ser vistos como documentos estáticos, mas sim como guias para o entendimento entre as partes envolvidas no investimento alternativo com caminhos e desdobramentos que farão com que marcos e fases sejam cumpridas.

Diante desse contexto, concluímos que a atuação de advogados nas operações de investimentos alternativos ultrapassa a criação ou revisão de um contrato. Mais do que isso, trata-se de uma atuação próxima à estratégia, de maneira a analisar conjuntamente os reflexos futuros de cada cláusula, além de alertar o investidor diante de potenciais riscos com informações e argumentos para, então, tomar uma decisão e formalizar a operação corretamente.

Dessa forma, todos os aspectos jurídicos mencionados aqui têm grande importância para investidores. Assim, eles representam um dos maiores ativos de um negócio. Todas essas questões devem ser avaliadas antes de investir em ativos alternativos.

O investidor que negligencia tais aspectos abre portas para que, no futuro, ocorram problemas jurídicos sérios, que podem até mesmo inviabilizar seu plano de negócio. 

A CVM tem a missão de desenvolver, regular e fiscalizar o mercado de investimentos ativos. 

Dessa forma, ela é um instrumento para captação de recursos para empresas, e protege os interesses dos investidores, assegurando a divulgação sobre os valores mobiliários e seus emissores.

Esses são os principais aspectos jurídicos para investimentos alternativos. Nosso objetivo é fazer com que o conhecimento e esclarecimento sobre processos chegue até você para garantir sua segurança ao escolher um investimento.

Para mais informações, entre em contato com a equipe da Mazzottini Advogados Associados!

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