Publicações de Paulo Vitor Mariano

TJ/SP valida leilão por preço equivalente a 10% do valor de avaliação

A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP homologou venda de imóvel, arrematado em leilão, por preço equivalente a 10% do valor de avaliação. Segundo o colegiado, no regime falimentar a noção do preço vil não se aplica, de modo que o comprador interessado pode pagar qualquer preço pelo bem. Consta nos autos que, no âmbito de um processo de falência, foi determinada a alienação

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Da relativização da tempestividade do prazo para apresentação de proposta de aquisição judicial de imóvel penhorado

Sabe-se que no contexto litigioso judicial ou extrajudicial a arrematação é uma das formas de aquisição do imóvel pelo interessado. Especialmente no âmbito judicial, na linha do pensamento do professor Fredie Didier Junior1, ela se aperfeiçoa pelo fato do Estado-Juiz, atuando com sua soberania e avançando por sobre o patrimônio do devedor, transferir àquele que ofertar maior lance ou proposta mais vantajosa para aquisição da

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Imposto ITBI: Cessão Direitos em Arrematação Judicial

Cessão de direitos não constitui fato ensejador de ITBI. Não incide ITBI sobre cessão de direitos decorrentes de arrematação judicial não quitada, em razão da ausência de fato gerador. Assim entendeu a juíza de Direito Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara da Fazenda Pública de SP, ao conceder liminar. A cessionária dos direitos e obrigações decorrentes de arrematação judicial não quitada impetrou mandado de

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Distressed Assets

Distressed Assets, ativos podres, ativos estressados, ativos alternativos, special situations … independente da nomenclatura utilizada, esta modalidade de ativo, ainda desconhecida do público em geral, vem em forte expansão no País. Em linhas gerais, os Distressed Assets nada mais são que ativos que contêm algum tipo de problema, estando normalmente vencido, inadimplido e, muitas vezes, já judicializado, constituindo assim, então, um ativo de risco e

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Descubra quais são as despesas após a arrematação de um imóvel em leilão

A arrematação de imóveis em leilão está cada vez mais popular e conquistando maior notoriedade no cenário brasileiro, pois, embora já fosse considerada uma prática comum, ganhou maior acessibilidade após a consolidação da modalidade on-line. Contudo, para saber se o leilão de imóveis é uma boa alternativa de investimento, muitos pontos devem ser observados, sendo importante ficar atento e saber todas as reais despesas que

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Confira 4 verdades e 5 mitos sobre leilão de imóveis

Os leilões de imóveis ocupam cada vez mais lugar no cenário brasileiro, já que são uma excelente oportunidade para quem deseja conquistar a tão sonhada casa própria ou realizar um investimento.  No intuito de desconstruir tabus e sanar dúvidas recorrentes acerca do tema, trouxemos abaixo algumas verdades e mitos sobre a arrematação de imóveis em leilão. Vamos ver? 

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Vale a pena investir em Distressed Assets?

Os distressed assets são fundos ou operações especializadas em ativos provenientes de massas falidas ou de empresas que estão passando por um período de crise.  Esses fundos ou operações são especializados em ativos depreciados. A compra desses ativos estressados, é considerado um investimento em distressed assets, já que o ente que os emitiu estava em uma situação de crise.  Contudo, é importante observar que apesar

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Como evitar prejuízos na compra de imóveis em leilão?

Comprar um imóvel em leilão pode vir a representar uma economia de até 50% em comparação aos valores de mercado. Dessa forma, o leilão pode ser uma boa alternativa na hora de investir em um imóvel.  Os leilões podem ser realizados por meio de empresas especializadas ou por órgãos judiciais. Assim, é importante acompanhar de forma individualizada cada leilão para saber suas peculiaridades e como

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Quem pode se beneficiar com o distressed assets?

Diversos fatores podem influenciar o mercado e fazer com que boas empresas enfrentem dificuldades que as impossibilitem de cumprir com suas obrigações. O exemplo mais recente que abalou um grande número de empresas foi a pandemia da Covid-19.  Mesmo com os estímulos ao desenvolvimento empresarial, o processo de recuperação econômica é bastante lento. Os estímulos associados com o distressed assets, possibilitado pela Lei de Recuperação

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O que acontece se o imóvel arrematado em leilão for danificado pelo eventual ocupante?

A compra de imóveis em leilão tem se popularizado por ser uma opção onde o arrematante pode vir a economizar até 50% do valor do imóvel na hora da compra. Entretanto, a falta de alguns cuidados pode trazer prejuízos inesperados. Neste artigo apresentamos o porquê a melhor opção na hora da arrematação é dar preferência a um imóvel já desocupado. Mas, se ainda assim você

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