Esse é um termo que pode trazer muita dúvida às pessoas que ouvem falar nele ou, em um determinado momento, precisam recorrer a essa cessão de crédito em algum processo jurídico, ou, nem ao menos compreendem em qual contexto ela se aplica. Pensando nisso, preparamos este artigo para esclarecer o que é a cessão, como ela funciona e ao que ela diz respeito.
O que é cessão de crédito?
A cessão de crédito é o contrato definido para representar e concretizar uma modalidade de transmissão obrigacional. Em determinado processo jurídico, o cedente transfere à cessionária os direitos sob o crédito, parcial ou total, sem que o devedor concorde necessariamente.
Pode parecer complexo, mas na verdade é bastante simples. Vamos a um exemplo que ajuda a esclarecer o que é cessão de crédito.
Exemplos de situações em que se enquadra a cessão de crédito
Vamos a um exemplo prático de como funciona a cessão de créditos.
Suponhamos que a empresa A (devedora) efetuou uma grande compra de embalagens plásticas da fábrica B (credora), e por motivos alheios ao interesse da empresa B, A se torna inadimplente no valor de R$50 mil reais. A fábrica B, então credora, não possui uma estrutura para realizar a cobrança dos R$50 mil reais, de forma que transfere à instituição C, que é especializada na cobrança de dívidas, o direito de receber o valor que a empresa A lhe deve. Dessa forma, a fábrica B se torna cedente, enquanto a instituição C se torna cessionária, e a empresa A, deve negociar o pagamento da dívida diretamente com a instituição C.
Em linhas gerais, a cessão transfere a um terceiro o direito de receber uma quantia que lhe era devida, terceiro este que outrora não estava envolvido na tramitação, seja ela de compra e venda ou outra.
Existem diversas razões pelas quais deve-se optar pela cessão de crédito, e traremos algumas delas a seguir.
Por que fazer uma cessão de crédito?
Depois de ter a compreensão do que é a cessão de crédito, podem ainda restar dúvidas sobre qual sua verdadeira finalidade e quais são os seus benefícios, por isso trouxemos algumas razões principais sobre por que fazer uma cessão.
Antecipação do recebimento
O prazo de pagamento da grande maioria dos clientes varia entre 5 e 120 dias, e algumas empresas não querem receber num prazo tão estendido e acabam recorrendo à cessão, como forma de antecipar o recebimento do valor devido, por meio de um financiamento de vendas via cessão ou outras modalidades de pagamento nesse processo.
Terceirização da cobrança
Muitas vezes, o processo de cobrar a parte devedora é desgastante e bastante desagradável, por isso muitas empresas recorrem à cessão, justamente pela terceirização da cobrança, que passa a ser responsabilidade da empresa que assume o papel de receber e cobrar a parte devedora.
Cobrança digital
Uma grande vantagem do procedimento de cessão de crédito é que ele pode ser feito completamente pelos meios digitais, evitando toda a burocracia e demora no processo, e perda de tempo para recorrer a ele. A agilidade da operação é um ponto bastante positivo para as empresas que recorrem à cessão como forma de terceirizar a dívida pendente com o credor.
Como recorrer a uma cessão de crédito eficaz e segura
Visto todas as vantagens de realizar uma cessão de crédito, é importante tomar alguns cuidados antes de contratar uma empresa para tramitar o processo para que ninguém seja prejudicado.
O primeiro ponto é sempre exigir documentos que comprovem a seriedade da instituição, ler todos com muita atenção e assiná-los corretamente. Esses documentos comprovam que a cessão creditória foi feita, de fato, e que a responsabilidade foi devidamente transferida. Vale ressaltar que é fundamental certificar-se de que o cedente é, de fato, confiável. Procure saber informações que validem a seriedade da instituição, se o mesmo é habilitado para a cessão, se possui CNPJ e se a sua situação está regular perante a legislação. Isso evita que o atual credor caia em fraudes e acabe sendo ainda mais prejudicado. Verifique também se a instituição não possui inadimplências ou pendências e como está o seu score.
Legislação da cessão de crédito
Tendo em vista todos esses cuidados, é fundamental conhecer a legislação da cessão de crédito e o que ela diz a respeito desse processo. O processo está respaldado por Lei e é sancionado pelo Congresso Nacional. A lei foi criada em janeiro de 2002, assegura todas as partes envolvidas no processo de cessão de crédito e possui assinatura e autorização do presidente da república para sua validade e aplicação.
Agora que você já sabe o que é cessão de crédito, como ela funciona e quais são suas principais vantagens, compartilhe com seus amigos e faça o uso dela caso necessite. Existem hoje diversas instituições prontas para oferecer suporte no processo de cobrança de dívidas. Para garantir ainda mais a seriedade e segurança na cessão, é importante contar com o auxílio de um advogado, que irá orientá-lo de forma mais assertiva e, se necessário, mediar a situação entre as partes envolvidas no processo. Se quiser saber mais sobre o assunto, clique aqui e entre em contato conosco!
