Stay period e possibilidade de penhora

Em recente julgado, o TJSP reforçou o entendimento de que, encerrado o período de suspensão de constrições patrimoniais – o stay period –, é possível aos credores extraconcursais requererem a penhora de bens de empresa em recuperação judicial, não necessitando submeter o pedido de constrição a prévia apreciação do juízo recuperacional, conferindo a necessária eficácia e vigência ao art. 6º, § 4º, da Lei de

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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E MÁ-FÉ: UM ALERTA NECESSÁRIO E UMA OPORTUNIDADE.

Na última sexta-feira (07/11), o professor Rommel Andriotti publicou um relevante artigo no portal Jota, tratando da atual dinâmica do instituto da prescrição intercorrente e alertando sobre os riscos a que sujeitos os credores que enfrentam histórica dificuldade na localização de bens durante uma execução judicial. O destaque é para a proximidade do termo prescricional de cinco anos da entrada em vigor da lei, que

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STJ valida leilão em falência e afasta arguição de preço vil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou um marco importante para o sistema falimentar brasileiro: na falência, não existe mais “preço vil” e um imóvel pode, sim, ser vendido por 2% do valor da avaliação, desde que o processo respeite todas as formalidades legais. O precedente (REsp 2.174.514/SP) teve origem na venda de um imóvel avaliado em R$ 5,5 milhões, arrematado por R$

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A efetividade do judiciário na era digital e as benesses trazidas à performance de créditos estressados

O ano de 2021 marcou a retomada de parte dos serviços presenciais pelo Poder Judiciário, com integral reestabelecimento no ano de 2022, após longo período em que as atividades da Justiça foram exercidas, em boa parte, de forma remota, ante o acometimento da sociedade pela pandemia do Covid-19. Somando o cenário pandêmico com o grande volume de processos ativos no Judiciário Nacional, a conclusão de

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ITBI

Em recente pronunciamento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu três teses repetitivas em torno do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis -, a saber:

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Distressed Assets

Distressed Assets, ativos podres, ativos estressados, ativos alternativos, special situations … independente da nomenclatura utilizada, esta modalidade de ativo, ainda desconhecida do público em geral, vem em forte expansão no País. Em linhas gerais, os Distressed Assets nada mais são que ativos que contêm algum tipo de problema, estando normalmente vencido, inadimplido e, muitas vezes, já judicializado, constituindo assim, então, um ativo de risco e

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O que é cessão de crédito?

Esse é um termo que pode trazer muita dúvida às pessoas que ouvem falar nele ou, em um determinado momento, precisam recorrer a essa cessão de crédito em algum processo jurídico, ou, nem ao menos compreendem em qual contexto ela se aplica. Pensando nisso, preparamos este artigo para esclarecer o que é a cessão, como ela funciona e ao que ela diz respeito.

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Saiba mais sobre a expansão do mercado de distressed assets

O mercado de investimentos está se tornando cada vez mais comum, e com ele muitas novidades e estratégias para faturar vão surgindo. Alguns anos atrás, o Brasil enfrentou uma baixa e os investimentos caíram de forma considerável. Porém, atualmente o país volta a se recuperar e os investimentos voltam a acontecer. Neste artigo, separamos algumas informações sobre como anda o mercado de distressed assets e

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Quais são os principais atrativos em ativos alternativos?

Com rendimentos que podem superar as expectativas, investir em ativos alternativos é o investimento do momento, graças a sua lucratividade, maior que a de investimentos tradicionais.  Entretanto, esse investimento é indicado a investidores experientes e qualificados, uma vez que apresentam riscos maiores e retorno em médio e longo prazo. Geralmente, o risco em distressed assets é menor quando o controle da carteira é realizado com

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