Mazzotini Advogados Associados obtém decisão relevante com bloqueio de valores da Ultrafarma Popular
No último dia 30 de janeiro, foi publicada relevante decisão obtida pela Mazzotini Advogados Associados na Times Brasil. Representando os interesses de determinado credor de Edson Rodrigo de Oliveira Sanches, um dos fundadores da “Ultrafarma Popular”, a MAA logrou atingir a esfera patrimonial desta por meio de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. De acordo com o Dr. Luiz Valdez, juiz condutor do caso, Sanches
Recorde na recuperação de ativos
Recentemente foi divulgado no Valor que a Justiça brasileira bateu recorde na transferência de valores bloqueados em ações judiciais por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), transferindo R$ 58,34 bilhões em 2025. Também foi recorde o número de ordens de bloqueios: 23,8 milhões, representando um aumento de 46% dos pedidos em relação ao ano retrasado. A notícia em relação ao aumento
Stay period e possibilidade de penhora
Em recente julgado, o TJSP reforçou o entendimento de que, encerrado o período de suspensão de constrições patrimoniais – o stay period –, é possível aos credores extraconcursais requererem a penhora de bens de empresa em recuperação judicial, não necessitando submeter o pedido de constrição a prévia apreciação do juízo recuperacional, conferindo a necessária eficácia e vigência ao art. 6º, § 4º, da Lei de
Principais aspectos relevantes de uma cessão de crédito
No presente texto compilamos as principais informações abordadas em nossos textos semanais publicados no Migalhas sobre a cessão de crédito, instrumento negocial importante para conferir maior eficiência na recuperação de créditos inadimplidos, garantir foco e expertise dos envolvidos em seus negócios e solucionar litígios.
Cessão de crédito: o que é e quais as vantagens para o cedente
A judicialização de conflitos pode ser um caminho longo e custoso. Felizmente, existem alternativas como a cessão de crédito, uma solução para quem busca diminuir os prejuízos causados pela inadimplência. No texto anterior tratamos brevemente sobre duas formas de “fugir” à judicialização de conflitos e litígios. Neste texto, trataremos também brevemente a primeira etapa sobre a cessão de crédito e direitos. O DESAFIO DE COBRAR
Composição Extrajudicial: Uma solução eficiente para evitar a morosidade da justiça.
Que a quantidade de ações judiciais tramitando no Brasil vem sofrendo sucessivos aumentos, (infelizmente) não é novidade alguma. Segundo informações colhidas na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DATAJud, disponibilizada no site do CNJ, somente no ano de 2025, de janeiro a maio, na Justiça Estadual nacional, em primeira instância (excluindo-se os Juizados Especiais), foram ajuizadas 1.489.056 ações judiciais referentes a execuções de
Do carater não preclusivo para proposta de aquisição judicial de imóvel penhorado
Sabe-se que no contexto litigioso judicial ou extrajudicial a arrematação é uma das formas de aquisição do imóvel pelo interessado. Especialmente no âmbito judicial, na linha do pensamento do professor Fredie Didier Junior1, ela se aperfeiçoa pelo fato do Estado-Juiz, atuando com sua soberania e avançando por sobre o patrimônio do devedor, transferir àquele que ofertar maior lance ou proposta mais vantajosa para aquisição da
Imposto ITBI: Cessão Direitos em Arrematação Judicial
Cessão de direitos não constitui fato ensejador de ITBI. Não incide ITBI sobre cessão de direitos decorrentes de arrematação judicial não quitada, em razão da ausência de fato gerador. Assim entendeu a juíza de Direito Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara da Fazenda Pública de SP, ao conceder liminar. A cessionária dos direitos e obrigações decorrentes de arrematação judicial não quitada impetrou mandado de
Composição Extrajudicial: Uma solução eficiente para evitar a morosidade da justiça.
Que a quantidade de ações judiciais tramitando no Brasil vem sofrendo sucessivos aumentos, (infelizmente) não é novidade alguma. Segundo informações colhidas na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DATAJud, disponibilizada no site do CNJ, somente no ano de 2025, de janeiro a maio, na Justiça Estadual nacional, em primeira instância (excluindo-se os Juizados Especiais), foram ajuizadas 1.489.056 ações judiciais referentes a execuções de
Abuso de direito e prescrição
“Como você sabe que um advogado está mentindo? Seus lábios estão se movendo.” A piada, contada pelo narrador e protagonista de “O Homem que Fazia Chover” (1997), adaptado da obra de John Grisham e dirigido pelo lendário Francis Ford Coppola, retrata a imagem que a sociedade tem daqueles que a CF/88 declarou serem indispensáveis “à administração da justiça”. Esta fama, no mais das vezes não
Direitos Creditórios como declarar no Imposto de Renda
Hoje se encerra o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Neste momento, surgem dúvidas quanto a entrega dos informes importantes e obrigatórios a declarar. Nos últimos anos devido ao aumento das operações envolvendo cessões de direitos creditórios, os contribuintes têm indagado como devem proceder após a adquirirem os créditos. Os ativos judiciais adquiridos por cessão de crédito,
