Hotel Nacional: O renascimento de um ícone e as oportunidades jurídicas em ativos estressados
Foi divulgado recentemente no site da Exame. que será iniciada agora em 2025 a reforma do Hotel Nacional, um dos mais emblemáticos marcos da capital federal, que se dá após anos de paralisação de suas atividades e disputa judicial sobre o imóvel. A estrutura hoteleira foi arrecadada em processo falimentar e arrematada em 2018 em leilão por um grupo empresarial que pretende restabelecer o espaço
As defesas cabíveis ao desconsiderado após o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica
A técnica é eficaz na cobrança de dívidas, mas gera controvérsias sobre os direitos de defesa do terceiro responsável. A desconsideração da personalidade jurídica tem sido uma das técnicas mais utilizadas e efetivas no âmbito da recuperação de crédito, provocando diversas discussões processuais, mas nem todas as discussões abordando assuntos mais sensíveis e que ainda não possuem regramentos claros, permitindo, assim, a prolação de decisões
Principais aspectos relevantes de uma cessão de crédito
No presente texto compilamos as principais informações abordadas em nossos textos semanais publicados no Migalhas sobre a cessão de crédito, instrumento negocial importante para conferir maior eficiência na recuperação de créditos inadimplidos, garantir foco e expertise dos envolvidos em seus negócios e solucionar litígios.
Doutor Isidoro Antunes Mazzotini participa do podcast “Tudo Sobre Direito”
O nosso sócio fundador, Doutor Isidoro Antunes Mazzotini, participou de uma entrevista no podcast “Tudo sobre Direito” a convite do Doutor Kauy Carlos Lopérgolo Aguiar. Durante o episódio, ele abordou sua trajetória profissional na área jurídica e explorou os princípios fundamentais que sustentam a especialização da Mazzotini Advogados Associados em áreas como Distressed Assets e Special Situation, Recuperação Avançada de NPLs, Litígios Complexos e Contencioso
TJ/SP valida leilão por preço equivalente a 10% do valor de avaliação
A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP homologou venda de imóvel, arrematado em leilão, por preço equivalente a 10% do valor de avaliação. Segundo o colegiado, no regime falimentar a noção do preço vil não se aplica, de modo que o comprador interessado pode pagar qualquer preço pelo bem. Consta nos autos que, no âmbito de um processo de falência, foi determinada a alienação
O Navio de Teseu e a Autonomia Mitigada da Holding Patrimonial
A ideia da autonomia patrimonial atrelada à personalidade jurídica de sociedades empresarias está de tal maneira enraizada no consciente coletivo dos operadores do direito que o teor do art. 49-A, parágrafo único, incluído no Código Civil por força da Lei n. 13.874/2019, foi descrito como “óbvio” e “mais ‘ideológico’ do que efetivo ou com concreta relevância prática” pelo emérito professor Flávio Tartuce.
Sem a pretensão
Imposto ITBI: Cessão Direitos em Arrematação Judicial
Cessão de direitos não constitui fato ensejador de ITBI. Não incide ITBI sobre cessão de direitos decorrentes de arrematação judicial não quitada, em razão da ausência de fato gerador. Assim entendeu a juíza de Direito Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara da Fazenda Pública de SP, ao conceder liminar. A cessionária dos direitos e obrigações decorrentes de arrematação judicial não quitada impetrou mandado de
Distressed Assets
Distressed Assets, ativos podres, ativos estressados, ativos alternativos, special situations … independente da nomenclatura utilizada, esta modalidade de ativo, ainda desconhecida do público em geral, vem em forte expansão no País. Em linhas gerais, os Distressed Assets nada mais são que ativos que contêm algum tipo de problema, estando normalmente vencido, inadimplido e, muitas vezes, já judicializado, constituindo assim, então, um ativo de risco e
Composição Extrajudicial: Uma solução eficiente para evitar a morosidade da justiça.
Que a quantidade de ações judiciais tramitando no Brasil vem sofrendo sucessivos aumentos, (infelizmente) não é novidade alguma. Segundo informações colhidas na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DATAJud, disponibilizada no site do CNJ, somente no ano de 2025, de janeiro a maio, na Justiça Estadual nacional, em primeira instância (excluindo-se os Juizados Especiais), foram ajuizadas 1.489.056 ações judiciais referentes a execuções de
Abuso de direito e prescrição
“Como você sabe que um advogado está mentindo? Seus lábios estão se movendo.” A piada, contada pelo narrador e protagonista de “O Homem que Fazia Chover” (1997), adaptado da obra de John Grisham e dirigido pelo lendário Francis Ford Coppola, retrata a imagem que a sociedade tem daqueles que a CF/88 declarou serem indispensáveis “à administração da justiça”. Esta fama, no mais das vezes não
Direitos Creditórios como declarar no Imposto de Renda
Hoje se encerra o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Neste momento, surgem dúvidas quanto a entrega dos informes importantes e obrigatórios a declarar. Nos últimos anos devido ao aumento das operações envolvendo cessões de direitos creditórios, os contribuintes têm indagado como devem proceder após a adquirirem os créditos. Os ativos judiciais adquiridos por cessão de crédito,
