TURNAROUND EM SPECIAL SITUATIONS: A OPORTUNIDADE DO INVESTIDOR E O MOMENTO CERTO DE ESTRUTURAR
Danilo Teixeira Para o investidor, a diferença entre uma boa oportunidade e um prejuízo raramente está no preço pago, e quase sempre está no momento em que decide entrar no negócio. Nunca houve tantas empresas em recuperação judicial no Brasil. Em junho de 2026, segundo o Monitor RGF-Bizdoc[1], eram 6.341, o maior número já registrado. Jutos altos e crédito caro explicam boa parte desse quadro.
O AUMENTO DO NÚMERO DE PEDIDOS DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E AS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS
É notório e amplamente divulgado na imprensa em geral o aumento na quantidade de pedidos à justiça para o processamento de recuperações judiciais e homologações de recuperações extrajudiciais, tornando-se emblemáticos os recentes pedidos formulados por Raízen, Grupo Casas Bahia e Grupo Pão de Açúcar, tanto por se tratarem de companhias abertas já consolidadas no mercado, de tamanhos expressivos para a indústria e o comércio nacionais,
ALERTA – Golpe do Falso Advogado
Em operação conjunta realizada pela Polícia Civil e pela OAB/SP, foram presos suspeitos de integrar organização criminosa envolvida no chamado “Golpe do Falso Advogado”, esquema que teria movimentado cerca de R$ 10 milhões. A fraude ocorre quando criminosos utilizam dados públicos de processos judiciais para abordar vítimas e solicitar pagamentos indevidos, alegando custas processuais, taxas, honorários ou liberações de valores. As autoridades seguem investigando e
A (in)consequência da desconsideração da personalidade jurídica – Gérson, North e as instituições brasileiras
A tolerância à fraude no Brasil revela falhas institucionais e exige aplicação firme do abuso de direito e da desconsideração para preservar a justiça. I. Introdução – Gérson, North e as Instituições Brasileiras Por que pessoas trapaceiam? A resposta é intuitiva: porque (i) o benefício esperado é superior ao custo caso seja pego no ato e (ii) acreditam que não serão descobertas. Ambos os elementos estão
O judiciário pode exercer controle de viabilidade econômica do PRJ (?)
A tolerância à fraude no Brasil revela falhas institucionais e exige aplicação firme do abuso de direito e da desconsideração para preservar a justiça. Existe um “mantra” no “direito da insolvência”, em especial quando se trata de uma recuperação de empresa, que não cabe ao judiciário o controle de viabilidade econômica do plano de recuperação judicial, devendo somente zelar pela legalidade dos atos (v.g., REsp
Stay period e possibilidade de penhora
Em recente julgado, o TJSP reforçou o entendimento de que, encerrado o período de suspensão de constrições patrimoniais – o stay period –, é possível aos credores extraconcursais requererem a penhora de bens de empresa em recuperação judicial, não necessitando submeter o pedido de constrição a prévia apreciação do juízo recuperacional, conferindo a necessária eficácia e vigência ao art. 6º, § 4º, da Lei de
Do carater não preclusivo para proposta de aquisição judicial de imóvel penhorado
Sabe-se que no contexto litigioso judicial ou extrajudicial a arrematação é uma das formas de aquisição do imóvel pelo interessado. Especialmente no âmbito judicial, na linha do pensamento do professor Fredie Didier Junior1, ela se aperfeiçoa pelo fato do Estado-Juiz, atuando com sua soberania e avançando por sobre o patrimônio do devedor, transferir àquele que ofertar maior lance ou proposta mais vantajosa para aquisição da
Imposto ITBI: Cessão Direitos em Arrematação Judicial
Cessão de direitos não constitui fato ensejador de ITBI. Não incide ITBI sobre cessão de direitos decorrentes de arrematação judicial não quitada, em razão da ausência de fato gerador. Assim entendeu a juíza de Direito Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara da Fazenda Pública de SP, ao conceder liminar. A cessionária dos direitos e obrigações decorrentes de arrematação judicial não quitada impetrou mandado de
Cessão de crédito: o que é e quais as vantagens para o cedente
A judicialização de conflitos pode ser um caminho longo e custoso. Felizmente, existem alternativas como a cessão de crédito, uma solução para quem busca diminuir os prejuízos causados pela inadimplência. No texto anterior tratamos brevemente sobre duas formas de “fugir” à judicialização de conflitos e litígios. Neste texto, trataremos também brevemente a primeira etapa sobre a cessão de crédito e direitos. O DESAFIO DE COBRAR
Composição Extrajudicial: Uma solução eficiente para evitar a morosidade da justiça.
Que a quantidade de ações judiciais tramitando no Brasil vem sofrendo sucessivos aumentos, (infelizmente) não é novidade alguma. Segundo informações colhidas na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DATAJud, disponibilizada no site do CNJ, somente no ano de 2025, de janeiro a maio, na Justiça Estadual nacional, em primeira instância (excluindo-se os Juizados Especiais), foram ajuizadas 1.489.056 ações judiciais referentes a execuções de
Abuso de direito e prescrição
“Como você sabe que um advogado está mentindo? Seus lábios estão se movendo.” A piada, contada pelo narrador e protagonista de “O Homem que Fazia Chover” (1997), adaptado da obra de John Grisham e dirigido pelo lendário Francis Ford Coppola, retrata a imagem que a sociedade tem daqueles que a CF/88 declarou serem indispensáveis “à administração da justiça”. Esta fama, no mais das vezes não
