ALERTA – Golpe do Falso Advogado
Em operação conjunta realizada pela Polícia Civil e pela OAB/SP, foram presos suspeitos de integrar organização criminosa envolvida no chamado “Golpe do Falso Advogado”, esquema que teria movimentado cerca de R$ 10 milhões. A fraude ocorre quando criminosos utilizam dados públicos de processos judiciais para abordar vítimas e solicitar pagamentos indevidos, alegando custas processuais, taxas, honorários ou liberações de valores. As autoridades seguem investigando e
Nota – Leilões Judiciais Conflitos e Oportunidades
A disputa judicial envolvendo o BTG Pactual (por meio do Banco Sistema) e a família Wurzius (proprietária da Camponesa Agropecuária Ltda.) reflete o cenário altamente agressivo do mercado brasileiro de distressed assets e ativos alternativos. O epicentro do conflito é a Fazenda Santa Emília, uma valiosa propriedade de aproximadamente 24,9 mil hectares voltada à produção de soja, localizada na Chapada dos Guimarães, Mato Grosso. A
É elementar, meu caro juiz
O caso da ilusória prova cabal no IDPJ. I. – Introdução: A armadilha da certeza. Sir Arthur Conan Doyle jamais escreveu a célebre frase atribuída ao detetive de Baker Street. Um exemplo clássico do Efeito Mandela¹, o bordão nasceu do improviso do ator William Gillette na peça de 1899 e trai essencialmente o método proposto por Sherlock Holmes. O que ele chama de ciência da
Vida após o IDPJ: O desconsiderado pode apresentar embargos à execução?
Após o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, surge a controvérsia sobre o momento e os direitos processuais do desconsiderado na execução. Muito se diz e se discute sobre o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, abordando a possibilidade de superar a autonomia da sociedade empresária para lhe atribuir responsabilidade patrimonial por dívidas de seus sócios, e vice-versa, analisando-se quais são os elementos
Cobranças de dívidas: Formas e distinções – cobrança e monitória
Inadimplência pode ser enfrentada por ação de cobrança, ação monitória ou execução, conforme provas disponíveis e rapidez desejada pelo credor Em nossa série de textos anteriores, abordamos formas consensuais de resolução de conflitos e a cessão de direitos creditórios, buscando demonstrar, brevemente, algumas formas de resolver conflitos patrimoniais e satisfazer o interesse do credor originário. Entretanto, há aquelas situações em que não é possível resolver
Responsabilização patrimonial via incidente de desconsideração da personalidade jurídica e (extra)concursalidade da obrigação
O crédito de terceiro incluído por desconsideração da personalidade jurídica é extraconcursal, valendo o acolhimento do incidente como marco. Imaginemos a seguinte situação: um credor instaura um incidente de desconsideração de personalidade jurídica que ao seu final é acolhido, contudo, no curso do incidente, uma das empresas requeridas ajuíza pedido de recuperação judicial. Nessa hipótese, o crédito se submeteria aos efeitos do procedimento concursal? Inicialmente,
Vale a pena investir em Distressed Assets?
Os distressed assets são fundos ou operações especializadas em ativos provenientes de massas falidas ou de empresas que estão passando por um período de crise. Esses fundos ou operações são especializados em ativos depreciados. A compra desses ativos estressados, é considerado um investimento em distressed assets, já que o ente que os emitiu estava em uma situação de crise. Contudo, é importante observar que apesar
Como evitar prejuízos na compra de imóveis em leilão?
Comprar um imóvel em leilão pode vir a representar uma economia de até 50% em comparação aos valores de mercado. Dessa forma, o leilão pode ser uma boa alternativa na hora de investir em um imóvel. Os leilões podem ser realizados por meio de empresas especializadas ou por órgãos judiciais. Assim, é importante acompanhar de forma individualizada cada leilão para saber suas peculiaridades e como
Quem pode se beneficiar com o distressed assets?
Diversos fatores podem influenciar o mercado e fazer com que boas empresas enfrentem dificuldades que as impossibilitem de cumprir com suas obrigações. O exemplo mais recente que abalou um grande número de empresas foi a pandemia da Covid-19. Mesmo com os estímulos ao desenvolvimento empresarial, o processo de recuperação econômica é bastante lento. Os estímulos associados com o distressed assets, possibilitado pela Lei de Recuperação
